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Decreto nº 8.007, de 15 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2087 (2013), de 22 de janeiro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, amplia a lista de indivíduos e entidades sujeitos ao regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , AMPLIAÇÃO , SUJEIÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA .