Decreto nº 8.010, de 16 de Maio de 2013
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CONTROLE ADUANEIRO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , APLICAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO , SUSPENSÃO , TRIBUTO FEDERAL , OPERAÇÃO , IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , DRAW BACK , PRODUTO IMPORTADO , CORRELAÇÃO , FUTEBOL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , CAMPEONATO MUNDIAL .