← Voltar à lista
Decreto nº 8.011, de 16 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2094 (2013), de 7 de março de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia e amplia a lista de indivíduos e entidades norte-coreanos sujeitos a proibições de viagens e a bloqueio de ativos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , AMPLIAÇÃO , SUJEIÇÃO , SANÇÃO , PROIBIÇÃO , VIAGEM , BLOQUEIO , VALORES , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA DO NORTE .