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Decreto nº 8.012, de 16 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2095 (2013), de 14 de março de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, altera o embargo de armas aplicável à Líbia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ALTERAÇÃO , EMBARGO , ARMAMENTO , PAIS ESTRANGEIRO , LIBIA .