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Decreto nº 8.014, de 16 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2083 (2012), de 17 de dezembro de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções a indivíduos, grupos, iniciativas e entidades da Al-Qaeda e eventuais associados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SANÇÃO , ASSOCIADO , ORGANIZAÇÃO , TERRORISTA , AFEGANISTÃO .