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Decreto nº 8.015, de 17 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , HABILITAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , VEICULO AUTOMOTOR . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , PRODUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , EFICIENCIA , CONSUMO , COMBUSTIVEL , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .