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Decreto nº 8.020, de 29 de Maio de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para autorizar o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AUTORIZAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , OBJETIVO , REDUÇÃO , TARIFAS .