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Decreto nº 8.031, de 20 de Junho de 2013
decreto federal vigente
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jun 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .