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Decreto nº 8.037, de 28 de Junho de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para dispor sobre a Comissão Científica em Vigilância Sanitária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO CONSULTIVO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , AUXILIO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , VIGILANCIA SANITARIA .