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Decreto nº 8.038, de 4 de Julho de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jul 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ABASTECIMENTO DE AGUA , CAPTAÇÃO , CISTERNA , UNIÃO FEDERAL , PARCERIA , ESTADOS , MUNICIPIOS , SOCIEDADE CIVIL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME .