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Decreto nº 8.044, de 10 de Julho de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre a elevação dos Vice-Consulados em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú, na República Argentina, e Salto del Guaira, na República do Paraguai, em Consulados; converte o Consulado-Geral em Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia, em Consulado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jul 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONVERSÃO , CONSULADO-GERAL , CONSULADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA . CRITERIOS , ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , VICE-CONSULADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI .