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Decreto nº 8.066, de 7 de Agosto de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .