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Decreto nº 8.068, de 14 de Agosto de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , REALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , PERICIA MEDICA , NATUREZA PREVIDENCIARIA .