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Decreto nº 8.069, de 14 de Agosto de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , REALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , NATUREZA PREVIDENCIARIA .