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Decreto nº 8.071, de 14 de Agosto de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , EXPLORAÇÃO , PORTO , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO , CORRELAÇÃO , BANCO DE DADOS , ORGANIZAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , OFERTA , MÃO DE OBRA , SETOR , PORTUARIO .