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Decreto nº 8.076, de 14 de Agosto de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade na Superintendência de Previdência Complementar e da Gratificação de Desempenho dos Cargos do Plano de Carreiras e Cargos da Previdência Complementar, de que trata a Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , DESEMPENHO FUNCIONAL , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , PLANO DE CARREIRA , CARGO , SUPERINTENDENCIA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .