Decreto nº 8.083, de 26 de Agosto de 2013
Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , CONTROLE , DELEGAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . ALTERAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , CLAUSULA , CONTRATO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .