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Decreto nº 8.084, de 26 de Agosto de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA CULTURAL , BENEFICIO , TRABALHADOR , EMPREGADO , OBJETIVO , ACESSO , ARTES , MUSICA , LAZER , BENEFICIO , POSSIBILIDADE , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPREGADOR , GESTÃO , RESPONSABILIDADE , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .