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Decreto nº 8.086, de 30 de Agosto de 2013
decreto federal vigente
Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , COMPETENCIA , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , AMBITO , SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .