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Decreto nº 8.095, de 4 de Setembro de 2013
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais entre a República Federativa do Brasil e República da Sérvia, firmado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SERVIA .