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Decreto nº 8.101, de 6 de Setembro de 2013
decreto federal vigente
Promulga a Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprova a Constituição da Organização Internacional para as Migrações - OIM e o ingresso da República Federativa do Brasil na OIM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , INGRESSO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , MIGRAÇÃO .