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Decreto nº 8.112, de 30 de Setembro de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DURAÇÃO , HORARIO DE VERÃO , EXCLUSÃO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .