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Decreto nº 8.116, de 30 de Setembro de 2013
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , LAMINADO , MADEIRA , ASSENTO , MOVEIS , ILUMINAÇÃO .