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Decreto nº 8.118, de 10 de Outubro de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , CONDICIONAMENTO , SOLICITAÇÃO , COMPROVAÇÃO , MATRICULA , FREQUENCIA , CURSO DE FORMAÇÃO , OBJETIVO , OBTENÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , SEGURO-DESEMPREGO .