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Decreto nº 8.122, de 16 de Outubro de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid, instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , REGIME ESPECIAL , COMPRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , SISTEMA , INCENTIVO , AREA ESTRATEGICA , INDUSTRIA AERONAUTICA .