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Decreto nº 8.123, de 16 de Outubro de 2013
decreto federal vigente
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADORIA ESPECIAL , RENDA MENSAL , CONCESSÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR AVULSO , CONTRIBUINTE , CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , INSALUBRIDADE , LAUDO TECNICO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , AVALIAÇÃO , METODOLOGIA , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .