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Decreto nº 8.124, de 17 de Outubro de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , MUSEU , INSTITUTO BRASILEIRO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , POLITICA NACIONAL , PLANEJAMENTO , ABRANGENCIA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , ESTRUTURAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CADASTRO , BENS , GESTÃO , RECEITA , ASSOCIAÇÕES , SISTEMA , SUJEIÇÃO , PENALIDADE .