Decreto nº 8.127, de 22 de Outubro de 2013
Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , PREVENÇÃO , CONTROLE , POLUIÇÃO , OLEO , AGUAS INTERIORES , MAR TERRITORIAL , JURISDIÇÃO , AMBITO NACIONAL , PRESERVAÇÃO , DANOS , MEIO AMBIENTE , SAUDE PUBLICA . ORGANIZAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CASA CIVIL , MINISTERIOS , SECRETARIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , POLICIA FEDERAL , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , FORÇAS ARMADAS , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , INSTITUTO CHICO MENDES , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) . DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , DIRETRIZ , PROCEDIMENTO , ATUAÇÃO , COORDENAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .