← Voltar à lista
Decreto nº 8.131, de 24 de Outubro de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, instituído pela Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , RELATORIO , PESQUISA SOCIO ECONOMICA , CORRELAÇÃO , MULHER , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL .