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Decreto nº 8.133, de 28 de Outubro de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DECLARAÇÃO , ESTADO DE EMERGENCIA , EPIDEMIA , DOENÇA , PRAGA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , ORGANIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) , CONTROLE , Produto Fitossanitário , AGROTOXICO , PRODUTO ZOOSSANITARIO .