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Decreto nº 8.135, de 4 de Novembro de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , COMUNICAÇÃO DE DADOS , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , PRESERVAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL . FIXAÇÃO , NORMAS , COMUNICAÇÃO DE DADOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES .