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Decreto nº 8.136, de 5 de Novembro de 2013
decreto federal vigente
Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL , SISTEMA NACIONAL , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , FIXAÇÃO , FORMA , GESTÃO , ORGANIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE CIVIL , COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , CAPTAÇÃO , RECURSOS , FINANCIAMENTO .