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Decreto nº 8.139, de 7 de Novembro de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXTINÇÃO , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , TRANSFERENCIA , ALTERAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , AMBITO , LOCAL . REQUISITOS , PROCEDIMENTO , ADAPTAÇÃO , REENQUADRAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , FREQUENCIA , CARACTERISTICA , MODULO .