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Decreto nº 8.141, de 20 de Novembro de 2013
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do PNSB e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PLANO DE CARREIRA , SANEAMENTO BASICO , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , COMPOSIÇÃO , DESIGNAÇÃO , COMPETENCIA , VINCULAÇÃO , SECRETARIA , SANEAMENTO AMBIENTAL , MINISTERIO DAS CIDADES .