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Decreto nº 8.142, de 21 de Novembro de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , FUNCIONAMENTO , SEDE , CURSOS , AREA ESTRATEGICA . MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PEDIDO , RECONHECIMENTO , CURSOS . MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , PROVIDENCIA .