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Decreto nº 8.144, de 28 de Novembro de 2013
decreto federal vigente
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , AÇÕES , OBRIGATORIEDADE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , MUNICIPIOS , PROGRAMA , TERRITORIO , CIDADANIA .