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Decreto nº 8.158, de 18 de Dezembro de 2013
decreto federal vigente
Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão e promoção na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , CARREIRA , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE .