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Decreto nº 8.163, de 20 de Dezembro de 2013
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , APOIO , COOPERATIVISMO , COOPERAÇÃO SOCIAL , SOCIEDADE CIVIL , OBJETIVO , INSERÇÃO , CIDADÃO , MERCADO DE TRABALHO . COMPOSIÇÃO , RECURSOS , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .