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Decreto nº 8.178, de 27 de Dezembro de 2013
decreto federal vigente
Autoriza a concessão de rebate em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - Proger Rural Familiar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , ABATIMENTO , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA NACIONAL , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) , ATIVIDADE RURAL , CUSTEIO , UNIÃO FEDERAL .