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Decreto nº 8.180, de 30 de Dezembro de 2013
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , RESSARCIMENTO , SOCIEDADE CIVIL , ENTIDADE , ORGÃO PUBLICO .