← Voltar à lista
Decreto nº 8.183, de 17 de Janeiro de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.079, de 20 de agosto de 2013, que regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas atividades na região Nordeste, referente à produção da safra 2011/2012 de que trata a Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR , FORNECEDOR , UNIDADE INDUSTRIAL , CANA DE AÇUCAR , ETANOL , SAFRA , SECA , REGIÃO NORDESTE .