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Decreto nº 8.188, de 17 de Janeiro de 2014
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior - CPFGCE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO , CONTRATO DE RISCO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , RELEVANCIA , GARANTIA , COMERCIO EXTERIOR .