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Decreto nº 8.196, de 19 de Fevereiro de 2014
decreto federal vigente
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 - Lei Orçamentária Anual de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 fev 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , EMPREGO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO .