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Decreto nº 8.198, de 20 de Fevereiro de 2014
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 fev 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VINHO , DERIVADOS , UVA , TERRITORIO NACIONAL .