← Voltar à lista
Decreto nº 8.202, de 6 de Março de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mar 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .