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Decreto nº 8.203, de 7 de Março de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 mar 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , DESTINAÇÃO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .