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Decreto nº 8.219, de 28 de Março de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS", para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA DE GOVERNO , AMPLIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ACESSO , POPULAÇÃO , AGUA , ZONA RURAL , TERRITORIO NACIONAL , CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO .