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Decreto nº 8.221, de 1º de Abril de 2014
decreto federal vigente
Dispõe sobre a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONTAS , CONTRATAÇÃO , AMBITO , CAMARA TECNICA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , REDUÇÃO , TARIFAS , REPASSE , RECURSOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .