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Decreto nº 8.226, de 16 de Abril de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA , NATUREZA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO .