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Decreto nº 8.229, de 22 de Abril de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 abr 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , COMISSÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR .